Privacidade e tratamento de dados

Natureza deste site

Este site é uma ferramenta auxiliar mantida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista para divulgar a seleção de estagiário(a) de pós-graduação e receber inscrições. Ele não é um site oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Quais dados coletamos

• Nome, CPF, data de nascimento, celular, e-mail, turno de preferência e eventual concorrência a vaga reservada;
• O currículo em PDF enviado na inscrição;
• Endereço IP e data/hora da inscrição, para segurança e registro do aceite.

Para comunicar a abertura da seleção, a unidade utiliza os contatos (e-mail e celular) constantes da lista definitiva de habilitados do Edital TJBA/CIEE nº 71/2026.

Para que usamos

Exclusivamente para conduzir esta seleção: conferir se o CPF consta da lista de habilitados, avaliar o currículo, comunicar convocações e resultados e aplicar o critério de desempate por idade (item 4.5 do edital). A base legal é a execução de políticas públicas e o cumprimento de obrigação legal da administração (art. 7º, II e III, e art. 23 da Lei nº 13.709/2018).

Quem tem acesso

Somente o(a) magistrado(a) e os(as) servidores(as) da unidade responsáveis pela seleção. Os currículos ficam em armazenamento privado e não têm endereço público. As listas publicadas trazem apenas nomes e, no resultado final, a classificação — nunca CPF, telefone ou e-mail.

Por quanto tempo

Os dados e currículos são mantidos enquanto durar a validade do Edital TJBA/CIEE nº 71/2026 (cadastro de reserva) e eliminados em seguida.

Mensagens

As comunicações são enviadas por e-mail e WhatsApp. Para deixar de receber mensagens pelo WhatsApp, responda SAIR. As publicações continuam disponíveis na página Resultados e no átrio do Fórum.

Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção ou eliminação dos seus dados pelo e-mail vconquista5vfrcatrab@tjba.jus.br. A eliminação durante a seleção implica a desistência da inscrição.